A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que os idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, devem comparecer ao prédio do Bolsa Família, no Centro da cidade para fazer o recadastramento. O serviço também está disponível nas duas unidades do Cras – Na Rua Othon Bezerra de Melo e no bairro Cabugá (prédio da Cilpe).
A medida atende a uma determinação do Decreto nº 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários e requerentes, e de suas famílias, no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a secretária de Assistência Social, Martha Mello, o recadastramento para os idosos vai até o dia 30 de novembro. “É preciso agilizar o procedimento, pois quem não fizer a revisão cadastral terá o benefício cancelado”, explicou. Em São Caetano pouco mais de 300 idosos são beneficiários do BPC.
Para a revisão cadastral e para inserção no CadÚnico, o beneficiário precisa apresentar original e cópia dos seguintes documentos: comprovante de residência, carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, contra-cheque (principalmente, sendo servidor público), certidão de casamento ou divórcio, certidão de óbito (do integrante falecido) dos integrantes adultos da família, certidão de nascimento, cartão de vacina (0 a 7 anos), declaração da escola (6 a 17 anos) e a declaração do Conselho Tutelar ou Termo de Guarda para os responsáveis dos menores, caso o pai ou mãe não integrem a família.

QUEM TEM DIREITO AO BPC

Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.
Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal menor que um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes.
Agora, com o novo Decreto, o requerente deve estar inscrito também no Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa