A Prefeitura de São Caetano, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que as guias para o pagamento das taxas de Alvará e Licença Sanitária 2019 já estão disponíveis.
As guias de recolhimento devem ser emitidas por meio do Departamento de Tributação, na sede da Prefeitura. O prazo para renovação ou expedição do primeiro Alvará de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento, TFL, exercício 2019, vai até 29 de março.
A renovação de alvará é um processo obrigatório, realizado anualmente. Todos os estabelecimentos que não regularizarem a situação estão sujeitos a multas e outras penalidades previstas em lei.

Todas as pessoas físicas e jurídicas com atividades de prestação de serviços ou estabelecimentos de produção, comércio, indústria devem se atentar para o prazo. A atualização do documento é obrigatória para qualquer atividade comercial e as empresas que não fizerem poderão ser penalizadas.
Outras informações podem ser obtidas diretamente no Departamento de Tributação,na sede da Prefeitura, localizada na Praça Josue Gomes, s/n, Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.