SECRETARIA DE FINANÇAS


É de competência da Secretaria desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e econômica do Município, assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros, desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as disposições legais, respeitando os princípios e limites estabelecidos na Lei 8.666/93, 4.320/64 e Lei complementar 101/2000.

Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária, definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas, tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os recursos públicos; Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública; Realizar as prestações de contas do Município; Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das despesas orçamentárias, programar o desembolso financeiro, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como, disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais legislações vigentes; Supervisionar os investimentos públicos e controlar a capacidade de endividamento do Município; Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar orientação aos mesmos; Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos devidos ao Município; Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes; Implementar campanhas visando à arrecadação; Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o registro da execução orçamentária; Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a legislação vigente relacionada à sua área de competência; Orientar as unidades administrativas sobre os possíveis remanejamentos e abertura de crédito adicional ao orçamento, bem como, sobre as necessidades de correção de eventuais desvios na execução do orçamento e nas diretrizes propostas; Efetuar o remanejamento orçamentário e abertura de crédito adicional ao orçamento quando solicitado pelas unidades administrativas, de acordo com as disposições legais; Gerir a legislação tributária e financeira do Município; Manter, revisar e atualizar o cadastro econômico do Município; Executar em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura a emissão e o cadastro da nota do produtor rural; Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria e Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.


Dados da Secretaria Finanças

Endereço: Praça Josué Gomes - S/N - Centro - São Caetano/PE
Horário de funcionameno da Secretaria: 7:00 às 13:00 de Segunda a Sexta.
Telefone de contato: (81) 3736-1149


JASON CORDEIRO BRAGA | SECRETÁRIO DE FINANÇAS


Experiente gestor em instituições públicas e privadas Jason Cordeiro Braga tem a missão de organizar o confuso Sistema Financeiro do Município de São Caetano.

Graduado em Administração e Técnico em Contabilidade, durante 25 anos exerceu diversos cargos em agências financeiras, onde se destacou como gerente geral, atuando em diversas cidades do interior de Pernambuco e Bahia, dentre elas: Caruaru, Palmares, Gravatá, Salgueiro, Petrolina e Juazeiro da Bahia.

É administrador de empresas e consultor financeiro, tendo como foco de atuação educação financeira para pessoas físicas e jurídicas, pequenas empresas e médias empresas. Empresário no seguimento de informática.

Na área pública municipal participou de inúmeros Cursos e Seminários, exerceu o Cargo de Secretário de Finanças nos períodos 2005/2006 e 2009/2012 gestão do prefeito Jadiel Cordeiro Braga em São Caetano -PE, onde se destacou pelos excelentes resultados alcançados.

Atualmente ocupa, mais uma vez, o cargo de Secretário de Finanças de São Caetano.