Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Data de criação: 09/12/2014
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FMCA – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Caetano
LEI Nº 636, de 30 de abril de 2013
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data de criação: 30/04/2013
PORTARIA nº 149, de 19 de abril de 2013
Designar a Assistente Social JANÁINA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMCA.
Data de criação: 19/04/2013
LEI 508, de 31 de maio de 2005
Altera a Lei nº 216, de 14 de outubro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Data de criação: 31/05/2005