Na Prefeitura de São Caetano/PE, o responsável pela LGPD é o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, um canal de comunicação que atua junto ao controlador e aos titulares de dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Embora a ANPD seja o órgão regulador, as prefeituras e órgãos públicos designam um encarregado interno para a LGPD.

Informações de Contato

Nome: Eduardo José da Silva
E-mail: lgpd@saocaetano.pe.gov.br
Relacionamento: LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

O papel do Encarregado 

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos.
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências.
• Orientar os funcionários sobre as práticas de proteção de dados.
• Executar outras tarefas determinadas pelo controlador ou por normas complementares.