Divulga o plano estratégico institucional?
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Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica _e-SIC?
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Divulga a Lei do Plano Plurianual _PPA e seus anexos?
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Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias _LDO e seus anexos?
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Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável?
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Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
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A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
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Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
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Divulga a Lei Orçamentária _LOA e seus anexos?
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Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
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