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Secretaria MunicipalAS

Secretaria de Assistência Social

Maria Lúcia Nogueira Linhares Marquim
Secretária

Maria Lúcia Nogueira Linhares Marquim

Secretaria de Assistência Social

Sobre a secretaria

Perfil e informações

Perfil do secretário

Maria Lúcia Nogueira Linhares Marquim. Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, foi Gestora de Assistência Social em São Caetano por 12 anos, Conselheira Nacional de Assistência Social por 03 anos, Conselheira Estadual de Assistência Social por 08 anos, Vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais (CONGEMAS) por 02 anos e Vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais (COEGEMAS)por 04 anos.

Competências

O que esta secretaria faz

Competências

É de incumbência da secretaria coordenar e Implementar a Política de Assistência Social no município, para a proteção social de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Cumprir as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS) onde determina que os municípios devem ter capacidade técnica e gerencial para a formulação, a gestão e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social.

Assume a vigilância social e os benefícios eventuais; implanta, monitora e avalia os serviços de proteção social básica e especial de média complexidade. Junto ao CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) delibera sobre a política de Assistência Social.