Secretaria de Finanças
Maria Sueli Bezerra Cândido, casada, natural de São Caetano, graduada em letras pela FABEJA, exerceu a função de Professora na rede Municipal de ensino. Atuou como auxiliar de contabilidade, na Prefeitura deste Município, participou de capacitações pela Escola de Contas Professor Barreto Guimarães ? Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nas áreas de Controle Interno, Orçamentos e Finanças Públicas.
Competências da Secretaria
Compete à Secretaria planejar, coordenar e executar as políticas financeiras, orçamentárias, tributárias e econômicas do Município, garantindo a otimização dos recursos públicos e o cumprimento das legislações vigentes (Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000 - LRF, Lei 14.133/2021 e demais normas).
Suas principais atribuições dividem-se em:
Planejamento Orçamentário e Financeiro:
Coordenar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Programar desembolsos, empenhos, liquidações e pagamentos da despesa pública.
Orientar unidades administrativas sobre créditos adicionais, remanejamentos e correções na execução orçamentária.
Controlar a capacidade de endividamento e supervisionar os investimentos públicos.
Gestão Contábil e Prestação de Contas:
Registrar e controlar as operações financeiras, patrimoniais, orçamentárias e a dívida pública.
Elaborar balancetes, balanços, demonstrativos de despesas e realizar a prestação de contas do Município.
Garantir a transparência das informações conforme as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Administração Tributária e Fiscalização:
Lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos municipais, além de autuar infrações à legislação vigente.
Manter, atualizar e gerir os cadastros econômicos e de contribuintes (incluindo a emissão de nota do produtor rural em parceria com a Secretaria de Agricultura).
Gerenciar a inscrição, cobrança e baixa da Dívida Ativa, além de implementar campanhas de arrecadação.
Gestão Administrativa e Institucional:
Assessorar as demais secretarias municipais em assuntos financeiros e desenvolver ações integradas.
Executar o planejamento interno, o controle orçamentário e a gestão do patrimônio alocado na unidade.
