O Portal de Transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?
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Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria _Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento?
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Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?
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Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias _LDO e seus anexos?
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Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável?
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Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
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Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica _e-SIC?
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A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
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Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 LAI?
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Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
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